Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os termos e condições aplicáveis à venda de produtos físicos, infoprodutos e serviços de formação comercializados pela Diana Dias, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 518568334, com sede na Rua das Quintas, n.º 5F, 2665-501 Venda do Pinheiro, através da página de Instagram @dianadias.naildesigner .

A navegação na página de Instagram, bem como a compra de qualquer produto, infoproduto ou serviço através das mesmas, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A Vendedora reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, atualizar, alterar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais, sem prejuízo da aplicação das condições em vigor à data de cada compra já confirmada.

Titularidade da Loja Online

A página de Instagram através das quais são comercializados os produtos, infoprodutos e serviços objeto das presentes Condições Gerais são propriedade da Diana Dias, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 518568334, com sede na Rua das Quintas, n.º 5F, 2665-501 Venda do Pinheiro.

Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas através da página de Instagram, entre qualquer pessoa singular ou coletiva que as utilize, enquanto Cliente, e a Vendedora, enquanto responsável pela comercialização dos produtos, infoprodutos e serviços aí descritos.

A Cliente compromete-se a utilizar a página de Instagram em cumprimento da legislação aplicável, abstendo-se de as utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou aos direitos e interesses de terceiros.

Produtos, Infoprodutos e Serviços

São comercializados pela Diana Dias produtos físicos de valores variáveis, não personalizados, infoprodutos (documentos em formato PDF, Excel, entre outros) de entrega digital imediata, e serviços de formação, nas seguintes modalidades:

  • Formação online — aulas gravadas, disponibilizadas de imediato após a confirmação do pagamento;

  • Formação presencial — em formato de turma ou privado, com valor variável consoante o tema e o formato, com duração habitual de 8 horas (9h00–18h00).

Portes de Envio

  • Portugal Continental — 4,99€, gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 100€;

  • Ilhas (Açores e Madeira) — 8,99€, gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 100€;

  • Resto da Europa — 12,99€.

Alteração das presentes Condições

A Diana Dias reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo da página de Instagram, incluindo o preço dos produtos, infoprodutos e/ou serviços, com vista à melhoria da loja online e dos serviços prestados à Cliente.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, imagens, ilustrações, obras e demais conteúdos reproduzidos ou representados na loja online e na página de Instagram encontram-se protegidos pelos respetivos direitos de autor. Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas é autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial destes conteúdos é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes.

A Diana Dias apenas utiliza direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, mediante prévia autorização do respetivo titular.

Copyright

Todo o conteúdo disponibilizado na página de Instagram é propriedade da Diana Dias, Lda. e por esta criado, encontrando-se reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a Vendedora reserva-se o direito de recorrer aos mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguarda dos seus interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da página de Instagram sem autorização prévia e escrita da Diana Dias é proibida para fins que não o uso estritamente pessoal.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos, infoprodutos e serviços permanecem propriedade exclusiva da Diana Dias até ao efetivo e integral pagamento do respetivo valor.

Responsabilidade e Casos de Força Maior

Todos os produtos, infoprodutos e serviços comercializados encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

A Diana Dias declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda seja entregue, competindo à Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Diana Dias não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema que resultem de evento de força maior e que impeçam, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços.

Obrigações da Cliente

A Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais, nomeadamente:

  • Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir, através da loja online ou da página de Instagram, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

  • Não utilizar identidades falsas;

  • Facultar os dados pessoais e a morada corretos, de modo que a Diana Dias possa processar devidamente as encomendas;

  • Abster-se de transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros.

A Diana Dias declina qualquer responsabilidade por atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pela Cliente.

Preços

Os preços dos produtos, infoprodutos e serviços indicados na loja online são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Os portes de envio, quando aplicáveis a produtos físicos, são calculados e apresentados nos termos indicados na secção "Portes de Envio", acima.

A Diana Dias reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as taxas e os preços indicados no momento da confirmação da encomenda, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas.

Em caso de erro informático, manual, técnico ou de outra origem que cause alteração substancial e não prevista pela Vendedora no preço de venda, a encomenda será considerada inválida e anulada, sendo a Cliente informada de imediato.

Processo de Compra

Para efetuar uma compra, a Cliente deve aceder à loja online, selecionar o(s) produto(s), infoproduto(s) ou serviço(s) pretendido(s) e concluir o processo através do checkout.

Para aceder ao(s) infoproduto(s) adquirido(s) ou às aulas gravadas de formação online, basta à Cliente dispor de acesso à internet através de computador, tablet ou telemóvel.

É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários ao processamento da encomenda são indicados de forma correta e completa.

Modalidades e Prazos de Pagamento

Não é permitido o pagamento em prestações.

Na loja online, o pagamento é efetuado no ato da compra.

Para reserva de datas de formação presencial, é exigido o pagamento de um sinal de 80€, sem o qual a data não é reservada. O remanescente do valor da formação pode ser pago no dia da mesma, por transferência bancária ou MB Way.

Métodos de pagamento aceites: MB Way (922 111 793) e transferência bancária (IBAN: PT50 0033 0000 4577 4283 3170 5).

O comprovativo de pagamento deve ser enviado para dianadias.lda@gmail.com .

A fatura-recibo é emitida no prazo legal de 5 dias úteis.

Devoluções e Direito de Livre Resolução

As condições de devolução, resolução e reembolso aplicáveis às compras efetuadas na loja online constam da Política de Reembolso da Diana Dias, que é parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda e deve ser lida em conjugação com as mesmas.

Política de Reembolso

A presente Política de Reembolso rege as condições em que o Cliente pode obter o reembolso de valores pagos à Diana Dias, Lda., em função da qualidade em que contrata os bens e/ou serviços disponibilizados e da modalidade de contratação utilizada.

Entende-se por Cliente a pessoa singular ou coletiva que com a Prestadora contrata.

A presente Política deve ser lida em conjugação com as Condições Gerais de Venda da Prestadora, das quais é parte integrante, prevalecendo estas últimas em caso de divergência quanto aos fundamentos jurídicos aplicáveis.

Regime aplicável ao Cliente-Consumidor

Sempre que o Cliente contrate bens ou serviços da Prestadora na qualidade de Consumidor, isto é, fora do âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou liberal, e o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, assiste-lhe o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, subsequentes à receção do bem ou à celebração do contrato de prestação de serviços, sem necessidade de indicação de motivo e sem qualquer custo, para além dos previstos na presente Política.

O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à Prestadora, de forma inequívoca, através do endereço de correio eletrónico dianadias.lda@gmail.com , mediante o envio do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014 ou por carta registada para a morada constante nas Condições Gerais de Venda.

O prazo de reembolso, que não deverá exceder catorze dias corridos, começa a contar a partir da data de receção dessa comunicação.

Nas situações previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não assiste o direito de livre resolução ao Cliente. Entre as situações previstas destacam-se, pela sua maior aplicabilidade, as seguintes:

  1. o fornecimento de bens confecionados segundo especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

  2. o fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução após a sua abertura; e

  3. o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, quando a respetiva disponibilização se tenha iniciado com o acordo prévio e expresso do Cliente e o reconhecimento, por parte deste, de que perde, em consequência desse acesso, o direito de livre resolução.

Caso o Cliente solicite expressamente o início da prestação de um serviço antes de decorrido o prazo de catorze dias e venha, subsequentemente, a exercer o direito de livre resolução, é devido à Prestadora o pagamento proporcional correspondente à parte do serviço já prestada até à data dessa comunicação.

Regime aplicável ao Cliente-Profissional

Sempre que o Cliente contrate bens ou serviços do Prestador no âmbito da sua atividade profissional, empresarial ou independente, nomeadamente na qualidade de trabalhador independente, com ou sem empresa constituída, ou de pessoa coletiva, não se verifica uma relação de consumo para efeitos do Decreto-Lei n.º 24/2014, pelo que não assiste ao Cliente o direito de livre resolução aí previsto, independentemente de o contrato ter sido celebrado à distância.

Nestes casos, o direito ao reembolso rege-se pelo regime estabelecido entre as partes, tendo por base o princípio da liberdade contratual, previsto no artigo 405.º do Código Civil, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, relativo ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, aplicável à presente disposição na parte em que constitua cláusula pré-elaborada não sujeita a negociação prévia e individual com o Cliente. O Cliente pode solicitar o cancelamento com reembolso integral até ao momento em que se inicie a prestação do serviço. A partir do início da prestação, não há lugar a reembolso, independentemente do momento em que o cancelamento seja solicitado.

Bens com defeito ou desconformidade

Independentemente do disposto nos números anteriores, assiste ao Cliente-Consumidor, em qualquer caso, o direito à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de três anos a contar da entrega do bem, podendo exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Informação

A Diana Dias reserva-se no direito de, por sua livre iniciativa, corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte da loja online, sem aviso prévio, podendo alterar a loja online e os preços a qualquer momento, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas.

Contactos

Para qualquer questão, a Cliente pode contactar a Vendedora através do endereço de correio eletrónico dianadias.lda@gmail.com .

Lei e Foro

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, a Cliente pode recorrer, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), entidade de Resolução Alternativa de Litígios territorialmente competente, com sede na Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, telefone 218 807 030, e-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt .

Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, é disponibilizado Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livrodereclamacoes.pt , podendo as reclamações ser também dirigidas para dianadias.lda@gmail.com.